Termos e Condições – Binshop
Última atualização: 26/02/2026
Introdução: Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://loja.binary.ao/ e os serviços prestados pela Binshop. Ao aceder ao site e realizar compras, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o website.
Identificação da Empresa: A Binshop é uma loja online que comercializa produtos através da internet, sendo responsável pela gestão, manutenção e operação do website https://loja.binary.ao/. As informações oficiais de contacto encontram-se disponíveis na secção de contactos do site.
Registo e Conta do Utilizador: Para efetuar compras, o utilizador poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Produtos e Disponibilidade: A Binshop compromete-se a apresentar descrições e imagens dos produtos de forma clara e precisa; no entanto, pequenas variações podem ocorrer. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente e a empresa reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
Preços e Pagamentos: Os preços apresentados no website estão indicados na moeda local e podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento deve ser efetuado através dos métodos disponibilizados no site, sendo a encomenda processada apenas após confirmação do pagamento. A Binshop reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço ou informação.
Processamento de Encomendas e Entregas: Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada e entregue no endereço indicado pelo cliente. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme a localização e fatores externos. A Binshop não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
Cancelamentos e Devoluções: O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio. As devoluções serão aceites conforme a política de devolução em vigor, desde que o produto esteja em boas condições e dentro do prazo estabelecido. A Binshop reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os critérios definidos.
Garantias e Responsabilidade: Os produtos comercializados podem estar cobertos por garantia conforme indicado pelo fabricante ou pela legislação aplicável. A responsabilidade da Binshop limita-se ao valor do produto adquirido, não sendo responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos produtos.
Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e elementos gráficos, são propriedade da Binshop ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução, modificação ou utilização sem consentimento prévio.
Proteção de Dados: O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.
Utilização Indevida do Website: É proibida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar a imagem, funcionamento ou segurança da Binshop. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
Limitação de Responsabilidade: A Binshop não garante que o website estará disponível de forma contínua ou isento de erros, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos alheios ao seu controlo.
Alterações aos Termos e Condições: A Binshop reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website com indicação da data da última atualização.
Lei Aplicável e Resolução de Conflitos: Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde a empresa opera, sendo qualquer litígio resolvido nos tribunais competentes, salvo disposição legal em contrário.
